A Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) entrou em vigor com obrigações escalonadas. Para as grandes empresas portuguesas — aquelas com mais de 250 trabalhadores, activo total superior a 25 milhões de euros ou volume de negócios acima de 50 milhões — os primeiros relatórios referentes ao exercício de 2025 têm de ser publicados em 2026. Não é uma opção. É uma obrigação legal com auditoria externa obrigatória.
Este artigo explica o que é exigido especificamente no que diz respeito à gestão de resíduos industriais, e porque é que a documentação que a CircTech fornece resolve directamente os requisitos do indicador ESRS E5 — Utilização de recursos e economia circular.
O que é a CSRD e a quem se aplica em Portugal
A CSRD (Directiva 2022/2464) substitui a antiga Directiva de Reporte Não-Financeiro (NFRD) com um âmbito muito mais alargado e requisitos muito mais exigentes. Em Portugal, a transposição está em vigor e as obrigações aplicam-se em três fases:
- Fase 1 (exercício 2024, relatório 2025): grandes empresas de interesse público com mais de 500 trabalhadores
- Fase 2 (exercício 2025, relatório 2026): outras grandes empresas que cumpram pelo menos dois de três critérios — activo total superior a 25M€, volume de negócios superior a 50M€, ou mais de 250 trabalhadores
- Fase 3 (exercício 2026, relatório 2027): PME cotadas em bolsa, com possibilidade de opt-out até 2028
Em 2026, a União Europeia aprovou o pacote Omnibus II, que simplificou alguns requisitos e ajustou os limiares, mas manteve a obrigação nuclear de reporte para as grandes empresas. As organizações que já estavam na Fase 1 e que agora ficam abaixo dos novos limiares beneficiam de uma isenção transitória para 2025 e 2026.
O que são as ESRS e o que é o indicador E5
Os European Sustainability Reporting Standards (ESRS) são as 12 normas técnicas que definem exactamente o que as empresas devem reportar. São obrigatórias para todas as empresas abrangidas pela CSRD e foram adoptadas pela Comissão Europeia através do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772.
O ESRS E5 — Utilização de recursos e economia circular é o indicador directamente relevante para a gestão de REEE e resíduos industriais. Exige que as empresas divulguem:
- E5-1 — Fluxos de entrada de recursos: tipo e quantidade de materiais utilizados, distinguindo entre materiais virgens e secundários
- E5-2 — Fluxos de saída de recursos: destino dos resíduos gerados, distinguindo entre valorização, reciclagem e eliminação
- E5-4 — Resíduos: quantidade total de resíduos gerados por categoria e método de gestão, incluindo REEE, metais, plásticos e resíduos perigosos
O princípio da dupla materialidade obriga as empresas a analisar estes temas tanto do ponto de vista do impacto ambiental que causam como do risco financeiro que representam para o negócio. Uma empresa industrial que gera REEE sem documentação adequada está a assumir um risco financeiro mensurável — coimas regulatórias, exclusão de contratos públicos, impacto na reputação com clientes que exigem due diligence ESG.