O que é REEE? Guia completo para empresas

REEE é a abreviatura de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos. Na prática, abrange qualquer equipamento que funciona com corrente eléctrica ou pilhas e que chegou ao fim da sua vida útil — desde o computador portátil que a empresa substituiu até ao grande equipamento industrial que foi desactivado.

Para as empresas industriais, o REEE é um dos fluxos de resíduos com mais obrigações legais, mais potencial de valor económico, e mais risco regulatório quando mal gerido. Este guia explica tudo o que precisa de saber.

<h2>O que se considera REEE</h2>

O Decreto-Lei n.º 152-D/2017 define dez categorias de equipamentos eléctricos e electrónicos. As mais relevantes para o contexto industrial são:

<ul>

<li>Equipamentos de grandes dimensões: máquinas industriais, equipamentos de produção, fornos, compressores</li>

<li>Equipamentos informáticos e de telecomunicações: computadores, servidores, impressoras, equipamentos de rede, tablets, telefones</li>

<li>Equipamentos de consumo e painéis solares: monitores, televisores, câmaras de vigilância</li>

<li>Equipamentos de iluminação: luminárias fluorescentes, LEDs industriais</li>

<li>Ferramentas eléctricas e electrónicas: berbequins, aparafusadoras, soldadoras, equipamentos de medição</li>

<li>Equipamentos médicos: se a empresa operar no sector da saúde</li>

</ul>

Atenção: os painéis fotovoltaicos passaram a ser considerados REEE com obrigações específicas a partir de 2019, o que é relevante para empresas com instalações de autoconsumo que estejam a substituir painéis antigos.

<h2>Quais as obrigações legais das empresas</h2>

As empresas, enquanto utilizadores não particulares, têm obrigações específicas distintas das dos consumidores domésticos. As principais são:

<ul>

<li>Encaminhamento obrigatório: o REEE tem de ser entregue a um operador de gestão de resíduos licenciado pela APA, ou directamente a uma das entidades gestoras licenciadas (Amb3E ou ERP Portugal). A entrega a sucateiros sem licença não cumpre esta obrigação.</li>

<li>e-GAR obrigatória: cada transferência de REEE deve ser acompanhada de uma guia electrónica de acompanhamento de resíduos, emitida no sistema SILiAmb da APA antes do transporte.</li>

<li>Registo SIRER: todas as empresas que produzem resíduos industriais — incluindo REEE — têm de declarar anualmente no SIRER (Sistema Integrado de Registo de Resíduos) os tipos e quantidades de resíduos produzidos e o seu destino.</li>

<li>Conservação de documentação: os certificados de destino e os registos de gestão de REEE devem ser conservados por um mínimo de cinco anos, e apresentados em caso de fiscalização pela APA ou CCDR.</li>

</ul>

<h2>Codes LER: o que são e por que importam</h2>

Cada tipo de resíduo tem um código LER (Lista Europeia de Resíduos) que o classifica. Para o REEE industrial, os mais comuns são:

<ul>

<li>20 01 35*: equipamentos eléctricos e electrónicos fora de uso contendo componentes perigosos (asterisco indica resíduo perigoso)</li>

<li>16 02 14: equipamentos fora de uso não abrangidos nas categorias anteriores (não perigosos)</li>

<li>16 02 13*: equipamentos fora de uso contendo componentes perigosos</li>

</ul>

A classificação correcta do código LER é da responsabilidade do produtor. Uma classificação errada pode implicar sanções regulatórias. A CircTech apoia as empresas na classificação correcta como parte do processo de gestão.

<h2>O que acontece ao REEE após a recolha</h2>

Num operador certificado como a CircTech, o REEE passa por um processo rigoroso:

<ol>

<li>Recepção e pesagem: o lote é recebido, pesado e registado com o código LER correspondente</li>

<li>Triagem: separação por tipo de equipamento e categorização dos materiais contidos</li>

<li>Descontaminação: remoção de componentes perigosos (baterias, condensadores, ecrãs com mercúrio) por operadores especializados</li>

<li>Valorização: recuperação de metais (cobre, alumínio, ouro, paládio, terras raras), plásticos técnicos e outros materiais com valor de mercado</li>

<li>Certificação: emissão do certificado de destino com as operações R realizadas</li>

</ol>

<h2>Quanto vale o REEE da sua empresa</h2>

O valor do REEE depende do tipo de equipamento e da sua composição. Em termos gerais:

<ul>

<li>REEE profissional (servidores, equipamentos de telecomunicações, aparelhos de medição) tende a ter maior concentração de metais preciosos e, consequentemente, maior valor por tonelada</li>

<li>REEE doméstico (equipamentos de consumo, pequenos electrodomésticos) tem menor concentração de metais nobres mas volumes tipicamente maiores</li>

<li>Ferramentas eléctricas têm valor variável consoante o teor em cobre dos motores</li>

</ul>

A CircTech paga o REEE ao preço de mercado, com proposta indexada às cotações LME/ICIS e válida por 48 horas. Para volumes a partir de 0,5 toneladas, o processo de pedido de proposta demora menos de 5 minutos.

<h2>Como solicitar uma proposta de compra</h2>

O processo na CircTech é simples:

<ol>

<li>Aceda a <a href="https://circtech.app/request">circtech.app/request</a></li>

<li>Seleccione o tipo de equipamento e indique a quantidade estimada</li>

<li>Indique a localização para recolha</li>

<li>Receba uma proposta de compra em até 48 horas, com preço por tonelada, data de recolha e confirmação de emissão de toda a documentação legal</li>

</ol>

Não há custos de recolha para volumes a partir de 1 tonelada na Região Centro de Portugal. Para volumes menores, contacte-nos para avaliar as condições.

O que é REEE? Guia completo para empresas industriais em 2026

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