Em 2023, Portugal recolheu apenas 5,8 quilogramas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) por habitante — um dos valores mais baixos de toda a União Europeia, a par de Malta e acima apenas do Chipre (3,8 kg). A média europeia foi o dobro: 11,6 kg por pessoa, segundo os dados mais recentes do Eurostat publicados em 2025.
Estes números descrevem um défice real: na União Europeia, cada habitante coloca no mercado em média 32,2 kg de novos equipamentos eléctricos por ano, e em Portugal apenas 5,8 kg por habitante regressam ao circuito formal de recolha. O resto — computadores, impressoras, equipamentos de telecomunicações, ferramentas eléctricas — desaparece. Fica em armazém, vai parar a sucateiros sem documentação, ou é exportado informalmente para países sem regulação ambiental.
O que são REEE e por que é que as empresas são responsáveis
REEE é a sigla para Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos. Inclui tudo o que funciona com corrente eléctrica ou pilhas e que já não está em uso: desde grandes equipamentos industriais até aos pequenos dispositivos de escritório.
Em Portugal, a gestão de REEE está regulada pelo Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que transpôs a Directiva REEE da União Europeia para o direito nacional. Esta legislação é clara: as empresas, enquanto utilizadoras não particulares, têm a obrigação de encaminhar os REEE que detenham para um operador licenciado ou para uma entidade gestora licenciada — actualmente a Amb3E ou a ERP Portugal.
A não entrega de REEE nos locais adequados constitui infracção administrativa. Para as empresas industriais, a documentação da gestão de REEE é também um requisito crescente nas auditorias de clientes, nas licitações de contratos públicos e, a partir de 2025, nos relatórios CSRD obrigatórios para empresas com mais de 250 trabalhadores.
O mercado informal: porque é que as empresas continuam a usar o sucateiro
A resposta é simples: o sucateiro paga a dinheiro, aparece quando é chamado, e não faz perguntas. Para um responsável de operações pressionado com o dia-a-dia de uma fábrica, esta conveniência tem um peso real.
O problema é o que fica por resolver. Sem guia electrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR), sem registo no SIRER, sem código LER associado ao lote, a empresa assume um risco regulatório que crescerá à medida que a fiscalização aumenta — e à medida que os relatórios CSRD passam a exigir rastreabilidade de ponta a ponta dos fluxos de resíduos.
O mercado informal também não oferece o justo valor. Os preços praticados por sucateiros não certificados são frequentemente muito inferiores aos preços de mercado indexados ao LME (London Metal Exchange) para os metais contidos nos equipamentos — cobre, alumínio, ouro, paládio e terras raras têm cotações internacionais públicas e verificáveis.