Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Semural, Lda, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma CircTech.

Contacto para assuntos de protecção de dados: a confirmar.

2. Que dados recolhemos

• Dados de identificação e contacto profissional: nome, cargo, empresa, NIF/NIPC, email, telefone, distrito.
• Dados de utilização da plataforma: pedidos de proposta, lotes, documentos, mensagens com a equipa, registos de sessão e endereço IP em forma cifrada (hash).
• Dados de facturação e subscrição: plano, estado da subscrição, facturas. Os dados do cartão são tratados exclusivamente pelo processador de pagamentos e nunca são guardados por nós.

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato: criação de conta, propostas, recolhas, certificados, subscrições e facturação.
• Cumprimento de obrigações legais: registos de gestão de resíduos (e-GAR, MIRR/SIRER), obrigações fiscais e contabilísticas.
• Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço e apoio ao cliente.
• Consentimento: comunicações de marketing e utilização de logótipo ou testemunho, sempre separados e revogáveis.

4. Prazos de conservação

• Dados de conta e de utilização: durante a relação contratual e 5 anos após o seu termo.
• Documentos fiscais e de facturação: 10 anos, conforme a legislação portuguesa.
• Registos de gestão de resíduos: pelo prazo exigido pela legislação ambiental aplicável.
• Registos de segurança e sessões: 12 meses.
• Candidaturas não aceites: 12 meses.

5. Subcontratantes

Recorremos aos seguintes prestadores, com contratos de subcontratação e salvaguardas para transferências internacionais:

• Stripe — processamento de pagamentos e subscrições.
• Supabase / Lovable Cloud — alojamento da aplicação, base de dados e autenticação.
• Google Workspace (Drive e Sheets) — arquivo documental e exportações internas.
• Serviço de email transaccional — envio de avisos de propostas, recolhas e subscrições.

6. Direitos dos titulares

Pode solicitar acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar consentimentos, escrevendo para a confirmar. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD): cnpd.pt.

7. Segurança

Aplicamos cifra em trânsito, controlo de acessos por perfil, isolamento de dados por empresa, registo de auditoria e armazenamento privado de documentos com links temporários.

8. Documentos relacionados

Termos e Condições · Cancelamento e Reembolsos · Termos do Programa Fundadores