Documentos legais

Política de Cancelamento e Reembolso

Última actualização: 18/09/2026

1. Cancelamento a qualquer momento

Pode cancelar a subscrição quando quiser, na área de subscrição da plataforma ou por email para a confirmar. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: mantém o acesso até essa data e não há nova cobrança.

2. Período gratuito dos Parceiros Fundadores

Durante os 6 meses do período gratuito não existe qualquer cobrança. Se cancelar antes do fim desse período, não paga nada. A primeira cobrança só ocorre no dia seguinte ao fim do período gratuito, e é avisada por email antes de acontecer.

Se cancelar definitivamente, o preço garantido do programa deixa de se aplicar a subscrições futuras, conforme os termos do programa.

3. Reembolsos

  • Não há reembolsos parciais de meses já iniciados, uma vez que o serviço fica disponível durante todo o período.
  • Há reembolso integral em caso de erro de cobrança que nos seja imputável: cobrança duplicada, cobrança após cancelamento válido ou valor diferente do plano contratado.
  • Os pedidos são analisados no prazo de 5 dias úteis e o reembolso é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, normalmente em 5 a 10 dias úteis.

4. Como pedir

Envie o pedido para a confirmar com o nome da empresa, o NIPC e a referência da factura. Respondemos por escrito com a decisão fundamentada.

5. Reclamações

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Electrónico: livroreclamacoes.pt.

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